Seleção de Serviço de Assistência Técnica - Upanema

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES EXECUTORAS

DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

INCRA/RN

Chamada Pública INCRA/SR-19

Nº 01/2010

Natal/RN, Novembro de 2010.

1. APRESENTAÇÃO:

A presente Chamada Pública, elaborada pela Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento DD/INCRA/SR-19/RN, apresenta orientações para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o disposto na Lei Nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010 que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PRONATER, bem como no Decreto Nº 7.215/2010 e na Portaria MDA Nº 35 de 16 de junho de 2010, no contexto de uma proposta de desenvolvimento rural sustentável, ao tempo em que comunica as Instituições interessadas à abertura do presente procedimento para contratação na forma prevista na Lei Nº 8.666/1993 e na Lei Nº 12.188/2010 de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

2. OBJETO

Constitui objeto desta Chamada Pública a seleção e contratação de entidade(s) executora(s) deassistência técnica e extensão rural para prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, elaboração de Planos de Desenvolvimento do Assentamento – PDA e Planos de Recuperação do assentamento – PRA.

3. ENTIDADES EXECUTORAS

Poderão participar desta Chamada Pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas, na forma da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010 e da Portaria MDA nº 35, de 16 de junho de 2010.

Ressalta-se que é vedada a participação de Instituições (e/ou respectivos dirigentes) que tenham sido condenadas por crimes contra a administração pública, finanças públicas, organizações do trabalho, previdência social ou patrimônio, em qualquer Unidade da Federação, nos termos do Item nº 7 do Termo de Referência Padrão do Plano Nacional de Qualificação.

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

O prazo para a apresentação das propostas será de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Chamada Pública.

5. PÚBLICO BENEFICIÁRIO

Agricultores e agricultoras, beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, constantes na Relação de Beneficiários do SIPRA, conforme

Núcleos Operacionais no Estado do Rio Grande do Norte

LOTE 21 - Núcleo Operacional de Upanema
Nº       Nome do PA                        Famílias Beneficiárias                         Município

1        Bom Lugar                                150                                                Upanema

2        Estrela do Oeste                          35                                                Paraú

3        Novo Pingos                              56                                                 Açu

4        Palheiros (I, II, IV e V)                212                                                Upanema

5        Prof. Maurício de Oliveira            70                                                 Açu

6       Salgado                                        40                                                 Upanema

7       São Geraldo                                 34                                                 Upanema

TOTAL GERAL DOS SERVIÇOS Lote 21 (ATES, PDA, PRA) = 672.603,52

Edital Completo: http://www.incra.gov.br/

Anexo I desta Chamada.