Agronotas - Jornal de Upanema

Coluna Agronotas da 72ª edição do Jornal de Upanema, o qual somos colaboradores.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Diante de um amplo debate mundial sobre Meio Ambiente e mudanças climáticas, numa conjuntura em que a ação do homem no planeta Terra passa por diversas contestações, é preciso que pelo menos saibamos o que a nossa Legislação Ambiental diz.

No Brasil a primeira Lei Ambiental é de 1934 (Dec. 23.793) e vigorou até 1965 quando entrou em vigor o Novo Código Florestal através da Lei 1.471.

Logo a partir de 1966 novas leis surgiram para complementar o texto do Novo Código Florestal de 1965. 28 novas Leis, Decretos, Medidas Provisórias e Portarias, modificaram o texto original até hoje, e por terem sido criadas em momentos distintos e na base da pressão, temos hoje uma Lei com muitos desencontros e quase impossível de ser cumprida.  

Atualmente o Congresso Nacional está trabalhando no Novo Código Florestal (projeto de Lei 1.876/99) e coube ao Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) relatar esta nova Lei. O relatório foi aprovado pela Comissão Especial com muitas críticas dos ambientalistas. O Relatório com 270 páginas traz uma nova proposta para a Legislação Ambiental Brasileira. Os médios e grandes produtores ficaram satisfeitos com o novo texto.

Aldo Rebelo falou da dificuldade que é conciliar a propostas dos ambientalistas com as necessidades da produção rural brasileira, sejam pequenos ou grandes esses produtores. Para o Deputado só foi possível concluir esse trabalho com serenidade graças as suas viagens de reconhecimento do meio rural brasileiro e o apoio das diversas audiências públicas realizadas.

Ao final do trabalho o deputado criticou ambientalistas, disse que o Ministério do Meio Ambiente encontra-se dominado por estes ativistas e não tem representado o Estado Brasileiro.

Por ser um deputado com perfil socialista e de ampla defesa das causas sociais, nos chama a atenção a sua posição e reforça a necessidade de estudarmos e entendermos melhor o que diz a Lei para não sermos apenas defensores das idéias alheias.

O fato é que o crescimento econômico do Brasil passa pela produção agropecuária e dosar esse crescimento com a necessidade de preservação é o grande desafio.

Para termos uma idéia do desencontro entre o que está escrito na Lei atual e o que realmente ocorre, basta dizer que nos termos atuais 75% da produção de arroz é feita na base da ilegalidade, pois essa produção se concentra, principalmente, na várzea dos rios, que pela Lei são áreas de preservação permanente, portanto não poderiam ser cultivadas.

Este debate não pode ficar apenas no seio da “intelectualidade verde” e nem na inescrupulosidade de alguns produtores. É preciso levar esse tema as escolas e as rodas do debate social, de uma forma mais clara, esclarecendo o que a lei realmente permite e o que proíbe.

De acordo com a agenda dos poderes Legislativo e Executivo, praticamente já definida, a assinatura da nova Lei caberá ao novo Presidente eleito, porém, o debate sobre a nova proposta pouco foi explorado.