Teve início na última sexta feira (02/09) e encerra neste domingo o 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores. Veja abaixo algumas das Resoluções para discussão e deliberação no Consgresso, por tema:
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º. CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Texto da Comissão Executiva Nacional do PT para deliberação do
4º. Congresso Nacional Extraordinário
Os desafios do momento
Resolução 48. Os desafios do PT e do governo Dilma não devem ser vistos como exclusivamente econômicos, nem como restritos ao crescimento do País. Defendemos outro modelo de desenvolvimento, socialmente inclusivo, regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentado. Tal modelo implica criar condições para reformas estruturais, articuladas ao aprofundamento da democracia e da construção de uma nova sociedade.
Reforma Agrária
Resolução 55. Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar podem coexistir com o agronegócio, dentro de um planejamento econômico orientado pelos interesses nacionais, sem que sejam condenados ao anacronismo a que lhe destinam os ideólogos da propriedade privada sem função social. Para tanto, políticas como a precisão dos vários critérios estabelecidos na Constituição Federal para a definição da função social da propriedade, a revisão dos índices caducos de produtividade hoje vigentes, e a utilização massiva de terras públicas no campo para assentamentos da reforma agrária são caras ao PT e integram nossa plataforma para a presente conjuntura.
Juventude
65. A disputa que travaremos no próximo período precisa ter um foco especial na juventude, pois a maioria dela não viveu os anos neoliberais e convive já há quase nove anos com um governo do PT em nível nacional. As mobilizações recentes na Europa, como os indignados da Puerta del Sol, em Madri, nos mostram que o PT e o nosso projeto necessitam estreitar os laços com as novas gerações.
Saúde Pública
68. O povo brasileiro cobra dos três níveis de governo uma maior presença e resolutividade na área da saúde. Esforços foram feitos no Governo Lula e continuam no Governo Dilma. O 4º. Congresso Nacional do PT convoca o conjunto da militância a engajar-se em defesa do SUS. O PT reafirma seu compromisso histórico com a aprovação da Emenda Constitucional 29 e o
consequente retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF para impedir a plena consolidação do SUS no país. O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos necessários para a recomposição do orçamento do SUS e viabilização da EC 29, resolvendo as carências de financiamento do sistema.
Imprenssa
74. Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.
Eleições 20112
112. Como já foi dito, mas vale enfatizar, nosso objetivo é ampliar fortemente a presença do PT e seus aliados no comando dos municípios brasileiros e nas Câmaras de Vereadores(as), especialmente as capitais e as cidades com mais de 150 mil eleitores. Nossos adversários serão as agremiações que representam o bloco conservador, formado pelo PSDB, pelo DEM e o PPS.
115. O 4º. Congresso do Partido dos Trabalhadores autoriza a direção nacional a adotar todas as medidas de preparação para a disputa eleitoral em 2012, em conformidade com as orientações acima estabelecidas. Isso significa não apenas a implantação de nossa política programática e de alianças, mas também a construção de mecanismos para impulsionar o lançamento de candidaturas competitivas, a construção das estruturas de campanha e o embate político contra a oposição de direita.
Foto da Abertura: Página do PT
Nenhum comentário:
Postar um comentário