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quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Casos e casos

Porém a decisão do STF não é geral, existem casos e casos. Por exemplo, o do Dep. Valdemar Costa Neto que no último dia 3 de outubro recebeu 174,8 mil votos e foi eleito deputado federal pelo estado de SP

Odeputado reninciou ao cergo em2005, mas diferentemente de casos como o de Joaquim Roriz e Jader Barbalho, que tiveram a candidatura barrada, Valdemar deixou o cargo antes do pedido de abertura de processo ter sido feito.

A Lei da Ficha Limpa só tornou inelegível aquele político que renunciou após a representação contra ele já ter sido proposta, o que não era o caso.

O seu registro de Valdemar já havia sido aprovado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. No úllimo dia 26, os ministros negaram o recurso por unanimidade.

Coisas da Lei.

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